Projeto de lei que acaba com desoneração da folha já recebeu mais de 60 emendas

Economia

Projeto de lei que acaba com desoneração da folha já recebeu mais de 60 emendas

A comissão especial do projeto na Câmara fará sua primeira reunião nesta terça à tarde

Brasília - A nova tentativa do governo de acabar com a desoneração da folha de pagamentos para cerca de 50 setores deverá enfrentar as mesmas resistências que minaram a aprovação da Medida Provisória que reonerava os salários. O projeto de lei enviado pela equipe econômica ao Congresso no começo de setembro só começará a ser discutido agora na Câmara dos Deputados e já conta com as mesmas emendas que levaram o governo a desistir da MP 774 anterior pouco antes de ela caducar.

Até a manhã desta terça-feira, 7, já haviam sido apresentadas 61 emendas ao PL 8456/2017, que acaba com a opção atual desses setores recolherem a contribuição previdenciária sobre o faturamento e não sobre a folha de salários. A comissão especial do projeto na Câmara fará sua primeira reunião nesta terça à tarde. O relator na comissão é o oposicionista Orlando Silva (PCdoB-SP).

Assim como ocorreu com a MP editada no fim de março e revogada em agosto, a maioria das propostas de alteração ao texto está diretamente relacionada com o lobby de setores da indústria e de serviços que desejam manter a desoneração.

Nos textos originais tanto da MP quanto do novo projeto, seriam poupados da reoneração apenas os setores da construção civil e construção obras de infraestrutura (alíquota de 4,5% sobre o faturamento); transportes rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros (alíquota de 2,5%); e as empresas jornalísticas (alíquota de 1,5%).

Durante a tramitação da fracassada MP 774, foram apresentadas 90 emendas ao texto e o então relator do texto na comissão mista do Congresso, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), chegou a estender o benefício para as indústrias estratégicas de Defesa, e para as fábricas de têxteis e calçados - bem como seus insumos: couros, grampos, rebites e fechos.

Agora, os campeões de pedidos - muitas vezes com a mesma emenda apresentada por mais de um parlamentar - são os setores de transporte ferroviário de cargas (8), móveis (6), confecções e vestuário (5), têxteis (4), transporte rodoviário de cargas (4), equipamentos médicos e hospitalares (3), indústria aeroespacial (3), calçados (2), tecnologia da informação (2), call centers (2) e transporte aéreo de passageiros (2).

Há ainda emendas para manter a desoneração para os setores de produção de carnes, ônibus e carrocerias, autopeças, pallets, contêineres, couro, além da indústria pesqueira.

Com o projeto original, o governo esperava um efeito líquido de redução da renúncia fiscal sobre a folha - ou seja, um reforço na arrecadação - em cerca de R$ 10,036 bilhões em 2018, em R$ 10,854 bilhões em 2019 e em R$ 11,728 bilhões em 2020. Por se tratar de mudança de tributação, a medida só pode entrar em vigor 90 dias após a publicação da nova lei. Uma emenda do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), no entanto, propõe jogar a validade da reoneração da folha apenas para janeiro de 2019, acabando com qualquer efeito fiscal da medida para o próximo ano.

O presidente da comissão especial na Câmara, deputado Renato Molling (PP-RS), apresentou oito emendas, quase todas voltadas para setores específicos, mas uma delas chama a atenção por não ter relação com a desoneração da folha de pagamento. A emenda nº 58 tenta alterar a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para facilitar a exportação de cigarros em embalagens diferentes das comercializadas no Brasil.

Já o deputado Pepe Vargas (PT-RS) apresentou uma emenda para condicionar a desoneração na folha de salários à manutenção do nível de emprego pelas companhias beneficiadas, mas também tenta emplacar emendas não relacionadas ao tema, como a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e a tributação sobre e lucros e dividendos.