Reforma da Previdência estadual não agrada servidores, que se dizem prejudicados com mudanças
Segundo o Sindipúblicos, uma das principais queixas é com relação ao aumento da alíquota de contribuição previdenciária, que passa de 11% para 14%
As mudanças na Previdência estadual, aprovadas na Assembleia Legislativa (Ales) na segunda-feira (26), não agradaram o sindicato que representa os servidores estaduais, que considera que a categoria saiu prejudicada.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), Alberto Tadeu, uma das principais queixas dos trabalhadores é com relação ao aumento da alíquota de contribuição previdenciária, que passa de 11% para 14%.
"Ficamos muito tempo esperando o reajuste salarial. Nós temos acumulado perdas. O governo anunciou um reajuste insuficiente para nós, na faixa de 3,5%, e imediatamente depois envia um projeto elevando a alíquota da previdência para 14%, elevando mais 3% o que a gente paga. Ele deu com uma mão e tirou com outra", afirmou Tadeu.
Em entrevista recente, no entanto, o governador Renato Casagrande (PSB) negou que o aumento na alíquota anulará o aumento de salário este ano. "No reajuste, sempre que eu puder, eu darei. E não vou aumentar a alíquota da previdência todos os anos. Há uma coincidência, em que eu estou conseguindo este ano dar o reajuste pela inflação. Nos últimos cinco anos, os servidores tiveram só um reajuste, em 2018. No meu primeiro ano, eu estou reajustando o salário pela inflação, corrigindo, para que não haja perda. E se eu puder, eu farei todos os anos, e não aumentarei a alíquota de previdência, naturalmente, porque não é esse o desejo", ressaltou.
O aumento do desconto no salário do servidor foi proposto por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/2019. A nova alíquota, no entanto, só começará a valer daqui a 90 dias.
Segundo o presidente do Sindipúblicos, uma alíquota igual para todo mundo prejudica quem ganha pouco e beneficia os que recebem muito. Os servidores defendem que a contribuição seja como no governo federal, com alíquotas diferentes, chegando a 22% para os maiores salários.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paulo, explica a decisão da alíquota única de 14%. "O governo fez aquilo que ele estava obrigado a fazer pela Constituição Federal, ou seja, aumentar a idade mínima da aposentadoria, respeitando as situações especiais, e aumentar a alíquota para a alíquota mínima do governo federal".
Idade mínima
Outra mudança aprovada pelos deputados estaduais é com relação à idade de aposentadoria dos servidores públicos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2019 altera a idade mínima de aposentadoria das mulheres de 55 para 62 anos e dos homens de 60 para 65 anos.
No caso dos professores que atuam na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, a idade mínima para aposentadoria será de 60 anos para homem e 57 anos para mulheres. A reforma não atingirá policias ou bombeiros.
"A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional tem uma regra específica para policiais militares. Então, nessa reforma, se atribui para o governo federal estabelecer, em lei federal, o tratamento de aposentadorias dos policiais militares. Então por isso que os policiais militares não estão incluídos nessa reforma da Previdência estadual", explica Rodrigo Francisco de Paulo.
Rombo
O procurador-geral alega que a reforma da Previdência estadual é necessária para reduzir o rombo de cerca de R$ 2,5 bilhões por ano nos cofres do Estado. Segundo ele, esse déficit previdenciário é maior do que o orçamento das principais secretarias estaduais.
"Se pegarmos as secretarias com os maiores orçamentos — saúde, segurança e educação — , nenhuma dessas três secretarias têm um orçamento tão grande como esse aporte que é feito pelo Estado", ressaltou.
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, no entanto, não concorda que exista esse rombo. "A gente sabe que os números acabam falando o que quem analisa quer ouvir. Dependendo da base de cálculo que for feita, vai se chegar a um número, seja pelo número de aposentados, pelo número dos servidores. A agora também o governo tem anunciado fazer contratações, através de fundações, via CLT. Então precisa ter concurso público para poder entrar servidor, para também contribuir com essa previdência. Não dá para se falar de déficit se você não está trazendo novas pessoas para trabalhar e cada vez mais aumenta o número de aposentados", afirmou Tadeu.
As matérias referentes às mudanças nas regras da Previdência no Estado foram aprovadas nesta segunda-feira, com os dois turnos realizados no mesmo dia. A PEC que altera a idade mínima de aposentadoria dos servidores deve ser publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (27) e começa a valer de imediato.
Com informações do repórter Laércio Campos, da TV Vitória/Record TV
