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Reforma Tributária deve ter simplicidade, eficiência e justiça fiscal, diz especialista durante palestra em Vitória

Economia

Reforma Tributária deve ter simplicidade, eficiência e justiça fiscal, diz especialista durante palestra em Vitória

Para o mestre em Direito Tributário, Ari Carrion, as medidas aprovadas no Congresso manterão o norte de não gerar aumento global da carga tributária

Foto: Camilla Batistin

Os tributos existentes, a forma de cobrança e a repartição da receita com os entes da Federação são os grandes desafios da Reforma Tributária em discussão no país. Até o momento, as três propostas de Emenda Constitucional (PECs) em tramitação no Congresso Nacional – além da que o governo federal deve enviar, ainda este mês, com um novo imposto sobre o consumo –, apontam que a maior parte dos tributos continuará a incidir e impactar o segmento de serviços, responsável, hoje, por cerca de 50% do PIB.

O cenário foi apresentado por Ari Carrion, sócio do escritório de Brasília da Baker Tilly, em palestra sobre “Os desafios e Impactos da Reforma Tributária”, na manhã desta terça-feira (19), em Vitória. Carrion é mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e ministrou palestra para convidados da Baker Tilly – Espírito Santo, empresa que compõe a rede de escritórios de prestação de serviços em Auditoria, Consultoria, Contabilidade e Serviços Legais. O evento foi realizado no Vitória Grand Hall.

Apesar das incertezas sobre as medidas que serão aprovadas, Carrion adverte que elas não serão uniformes e provocarão, dependendo da situação, aumentos e reduções tributárias, mas sem perder o norte de não gerar aumento global da carga tributária, conforme vem reforçando o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o palestrante, o governo promete incluir, de forma explícita, essa diretriz no texto a ser analisado pelo Congresso Nacional.

Evolução da carga tributária

A evolução histórica da carga tributária global sobre o PIB, desde a Constituição de 1988, saltou de 22,40% para 33,58%, em 2018, com previsão, até o momento, de fechar 2019 com cerca de 35%. Carrion ressaltou a expectativa do ministro Paulo Guedes, de acordo com suas entrevistas recentes, de que essa carga não ultrapasse 33% do PIB.

É preciso, além de não gerar um aumento global da carga tributária, segundo o sócio do escritório de Brasília da Baker Tilly, que a reforma tenha como meta “simplicidade, eficiência e justiça fiscal”. Isso inclui a redução do número de tributos, a diminuição das obrigações acessórias, a neutralidade e a redistribuição da carga tributária, e o aumento e a progressividade da tributação da renda.

Com todas as expectativas e debates em torno do assunto, sobram preocupações, estudos econômicos e tributários na tentativa de as empresas e pessoas físicas se prepararem para as mudanças que virão. O que fazer nesse período de debates e modificações nos textos enviados à apreciação do Congresso? Segundo Carrion, acompanhar a tramitação das PECs, organizar mobilizações setoriais/estudos econômicos, interagir com parlamentares representantes da sua região e interagir com o governo e os prefeitos do seu Estado.

MEDIDAS QUE DEVEM AUMENTAR A TRIBUTAÇÃO, SEGUNDO PROPOSTA A SER APRESENTADA PELO GOVERNO:

- Tributação dos produtos da cesta básica

- Limitação das deduções de gastos com saúde e educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

- Tributação da distribuição de lucros e dividendos pelas empresas aos sócios

- Ampliação do controle da distribuição disfarçada de lucro pelas empresas aos sócios

- Criação de nova faixa de tributação para contribuintes de alta renda

- Tributação de todos os bens e serviços e fim dos regimes especiais

- Revisão de critérios para apuração do lucro real, usado como base para tributação das empresas

- Incorporação da Cide na nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

MEDIDAS QUE DEVEM REDUZIR TRIBUTAÇÃO, SEGUNDO PROPOSTA A SER APRESENTADA PELO GOVERNO:

- Devolução do imposto pago sobre produtos da cesta básica como adicional aos beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família

- Elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) e reajuste das demais faixas de tributação

- Extinção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis

- Desoneração da folha de salários das empresas

- Utilização de todos os créditos pelas empresas para abater do valor a pagar da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

- Redução progressiva do Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das empresas de 34% para 20%

- Exclusão de alguns produtos que pagam IPI do novo imposto seletivo que vai substituí-lo