Presidente da CCJ adia leitura de parecer da PEC da Previdência para quarta

Economia

Presidente da CCJ adia leitura de parecer da PEC da Previdência para quarta

Redação Folha Vitória

Brasília - Em uma derrota para o governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou para a próxima quarta-feira, 14, a leitura do parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

A leitura foi adiada após deputados contrários à matéria pedirem vistas do relatório por duas sessões, antes mesmo de o documento começar a ser lido - pedido que foi acatado pelo presidente do colegiado, Osmar Serraglio (PMDB-PR), após forte pressão dos opositores.

Com o adiamento da leitura, a votação da admissibilidade da PEC - prevista inicialmente para a próxima quarta-feira - também deve ser adiada. Isso porque, na sessão da próxima quarta-feira, relator da proposta na CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), terá de ler todo o relatório.

Em seguida, começará a fase de discussão do parecer, quando a oposição pode apresentar tanto os requerimentos de obstrução que apresentaria nesta segunda-feira, 12, como novos pedidos de adiamento de votação. A leitura do parecer foi adiada após mais de quatro horas de obstrução à PEC na CCJ de partidos da oposição e até da base aliada, como o PSB.

Parlamentares contrários à PEC apresentaram vários requerimentos, como pedidos de retirada de pauta, para tentar ganhar tempo e adiar a leitura do relatório. Além do PSB, deputados do DEM e do PSD defenderam adiamento da leitura do parecer, entre eles, Marcos Rogério (DEM-RO) e Rogério Rosso (DF), líder do PSD na Câmara.

Rosso defendeu que, assim como a sessão no plenário da Casa, os trabalhos na CCJ deveriam ser suspensos em razão da morte do deputado João Castelo (PSDB-MA). "Não será por um dia que vamos perder ou ganhar", afirmou. O parlamentar é uma das principais lideranças do Centrão, grupo de 13 partidos que ameaça o governo de travar a votação da PEC, caso o presidente Michel Temer nomeie o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), para Secretaria de Governo.

Para o Centrão, a nomeação do tucano significa uma interferência clara do Palácio do Planalto a favor da recondução do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao cargo em fevereiro de 2017. Isso porque, segundo líderes do grupo, a escolha de Imbassahy passou por um acordo para fechar o apoio do PMDB e do PSDB à reeleição do parlamentar fluminense. No acordo, o PMDB ficaria com a 1ª vice-presidência da chapa de Maia, cargo que era almejado pelos tucanos.

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), criticou a postura de partidos da base aliada, em especial do PSB. Para ele, a decisão do partido de obstruir a PEC está gerando "ruído" na base. "A posição do PSB gera um ruído na base que não é bom", afirmou. Segundo Moura, outras legendas aliadas estão cobrando lealdade do PSB, porque o partido tem cargos no governo - atualmente a legenda comanda Minas e Energia. "É necessário rever esse posicionamento do PSB", afirmou.

O líder em exercício do PSB, deputado Tadeu Alencar (PE), reagiu às críticas. "Não vamos ficar recebendo advertência pública do líder do governo. O governo revê a pressa, e nós podemos rever nossa posição", afirmou. Segundo Alencar, a bancada não questiona o conteúdo da proposta, mas a forma como foi encaminhada. "É importante ter um amplo debate. Não vamos ser sócios desta velocidade. (...) Essa velocidade é incompatível com quem quer promover o diálogo de verdade", disse.

The Flash

Alceu Moreira anunciou seu parecer pela admissibilidade da PEC na última quarta-feira, 7, menos de 24 horas após o governo apresentar oficialmente a proposta. "Sou o The Flash", justificou, em referência ao super-herói que consegue se mover em velocidade ultrarrápida.

A votação da admissibilidade na CCJ é a primeira etapa de tramitação da PEC da Previdência no Congresso Nacional. Se aprovada, a proposta seguirá para comissão especial que será criada e terá até 40 sessões para analisar o mérito da matéria. O governo trabalha para que a comissão seja instalada - com eleição do presidente e relator - antes do início do recesso parlamentar, em 23 de dezembro.

Somente após ser aprovada nesse colegiado especial, a PEC poderá ser votada no plenário da Câmara, de onde será enviada para o Senado. No plenário das duas casas, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 dos integrantes: 308 deputados e 49 senadores.