Criação do Banco Central (BC), o Pix, sistema de pagamentos instantâneos, começou oficialmente em novembro de 2020 e se tornou parte da rotina dos brasileiros. Nesse sentido, o sistema permite transações financeiras 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Do mesmo modo, os recursos passam entre contas em poucos segundos.
Sua praticidade e flexibilidade foram grandes atrativos e fizeram com que o Pix se tornasse o meio de pagamento mais difundido no Brasil. Isso segundo a sétima edição da pesquisa “O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro”, realizada pelo BC e publicada em dezembro de 2024. O levantamento indicou que 76,4% da população usam o Pix, seguido pelo cartão de débito (69,1%) e pelo dinheiro (68,9%).
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A pesquisa ainda aponta que a porcentagem dos que disseram que o Pix é o meio usado com maior frequência saltou de 16,7% em 2021 para 46,1% em 2024. Ou seja, superou o dinheiro, que teve queda de 41,7% para 22% no mesmo intervalo.
O Pix também se tornou alvo do governo dos EUA. Na semana passada, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou a abertura de uma investigação contra o Brasil a pedido do presidente Donald Trump. Do mesmo modo a ação é nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, para determinar se práticas do governo brasileiro são “irracionais ou discriminatórias e oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
O órgão americano citou pontos que considera prejudiciais à atuação das empresas dos EUA, focando em temas como comércio digital e sistemas de pagamento eletrônicos, como o Pix, entre outros temas. Nesse sentido, o USTR divulgou um documento em que indica que o Brasil “parece se envolver em uma série de práticas desleais no que diz respeito aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a, vantagens para os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
Veja a seguir quais as funcionalidades do Pix e quais novidades estão previstas para o sistema de pagamentos instantâneos.
Quais são as funcionalidades?
Pix Tradicional
O Pix permite transferências e pagamentos entre contas de diversos tipos de instituições financeiras, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Ou seja, as transações podem ocorrer a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.
A operação por meio do Pix é gratuita para pessoas físicas pagadoras e a liquidação é em tempo real, com informação entre pagador e recebedor por meio de notificações.
O Pix funciona por meio das chaves cadastradas previamente. Nesse sentido, a chave Pix pode ser CPF, CNPJ, e-mail, número de celular ou chave aleatória (sequência alfanumérica gerada aleatoriamente).
Pix Cobrança
O sistema do Pix permite que se pague uma cobrança por meio do QR Code ou do Pix Copia e Cola. Ou seja, a modalidade funciona para pagamentos imediatos em pontos de venda físicos, para comércio eletrônico ou para pagamentos com vencimento em data futura.
Pix Agendado e Agendado Recorrente
O sistema do Pix permite que o cliente do banco agende um pagamento para uma data futura com o Pix Agendado. E há ainda o Pix Agendado Recorrente. A diferença é que, neste segundo caso, o pagamento não é por agendamento para uma única ocasião: A definição de quando e quanto pagar valores fixos de forma regular é junto ao banco.
Pix Automático
Lançado em junho deste ano, o Pix Automático, por sua vez, funciona com a autorização de que uma empresa realize cobranças de um valor, que pode ser fixo ou variável, em determinadas datas. Ou seja, o Pix Automático é útil para a quitação de contas recorrentes, como água, energia, telefone, escolas, academias, serviços por assinatura, entre outras, sem a necessidade de autorizar novamente cada novo pagamento. A cobrança pode ser semanal, mensal, trimestral ou anual.
É possível definir um valor máximo para as cobranças de cada autorização, optar ou não pelo uso de limite de crédito para os pagamentos e consultar e gerenciar as autorizações concedidas e os débitos agendados. Do mesmo modo, é possível cancelar as autorizações a qualquer momento pelo cliente.
Pix Saque e Pix Troco
O Pix Saque permite a realização de saques em dinheiro em estabelecimentos comerciais credenciados, como lojas, lotéricas, supermercados e farmácias, além de caixas eletrônicos. Para utilizar a modalidade, é necessário gerar um QR Code pelo aplicativo da instituição financeira. O estabelecimento faz a leitura desse código e o valor vai, em dinheiro, ao usuário.
Com o Pix Troco, ao comprar um produto, o consumidor pode realizar o pagamento de um valor superior ao da compra via Pix. Do mesmo modo, o estabelecimento devolve o troco em dinheiro.
O objetivo do Pix Saque e do Pix Troco é promover a inclusão financeira, facilitando o acesso ao dinheiro em espécie.
Pix por Aproximação
Lançado em fevereiro deste ano, o Pix por Aproximação permite pagamento ao aproximar o celular da maquininha, em processo similar ao que acontece com o cartão por aproximação. Ele funciona por meio do aplicativo da instituição financeira ou então de carteiras digitais oferecidas por instituições autorizadas pelo BC.
Para utilizar o serviço, é preciso que a carteira digital ou o aplicativo da instituição financeira ofereçam essa funcionalidade. Também é preciso conferir se o aparelho celular suporta a tecnologia NFC, que possibilita o pagamento por aproximação.
Pix por Boleto
Também desde fevereiro deste ano, é possível pagar boletos por meio do Pix. A novidade havia sido anunciada em dezembro do ano passado e já vinha sendo oferecida de forma experimental por algumas instituições. Para realizar o pagamento, é preciso acessar o QR Code específico, constante no próprio boleto.
MED
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes ou golpes por meio do Pix. É preciso registrar o pedido de devolução junto à instituição financeira em até 80 dias: a instituição avalia e, se entender que faz parte do MED, o recebedor do Pix terá os recursos bloqueados na conta.
Em até 7 dias, o caso é analisado e, se for concluído que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados; se for concluído que houve fraude, o valor será devolvido à vítima, em até 96 horas (integral ou parcialmente), caso haja recursos na conta do fraudador.
O MED também pode ser utilizado quando existir alguma falha operacional de responsabilidade da instituição financeira envolvendo o sistema Pix.
Quais são os lançamentos previstos para o Pix?
Pix Parcelado
Com previsão de lançamento para setembro, o Pix Parcelado permitirá que pessoas físicas ou jurídicas obtenham crédito para parcelar uma transação. Enquanto o recebedor terá acesso imediato ao valor total da transação, o pagador quitará o débito em parcelas.
Segundo o Banco Central, a nova modalidade poderá ser usada em qualquer tipo de transação Pix, incluindo transferências. O BC aponta que, no varejo, o Pix Parcelado permitirá a aquisição de bens e serviços de maior valor, beneficiando pessoas com menor acesso a outras formas de crédito.
Pix em Garantia
Com lançamento previsto somente para 2026, sem data definida, o Pix em Garantia tem como foco estabelecimentos comerciais e outras empresas. Ele deverá permitir que essas empresas utilizem seus recebíveis futuros de Pix como garantia em operações de crédito. “O objetivo é baratear o crédito ofertado para as empresas, principalmente para aquelas cujo uso do Pix é mais relevante”, afirma o Banco Central.
Segundo o BC, a ausência de uma data específica para o lançamento da modalidade se deve à complexidade de sua infraestrutura.
