Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), traz referências positivas sobre a reforma tributária brasileira.
De acordo com o documento divulgado, nessa segunda-feira (10), o The Reform of Brazil’s Consumption Tax System (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), a reforma deverá tornar o ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores. 
Essa reforma representa grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente.
Texto de documento da OCDE
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O documento destaca que a reforma introduz um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) totalmente novo e moderno. O qual substituirá os cinco principais impostos sobre o consumo atualmente aplicados nos âmbitos federal e estadual.
O novo sistema será composto por um IVA dual, formado pelo IVA federal, e pelo IVA estadual e municipal, ambos regidos pelas mesmas normas.
“Ambos os componentes do sistema dual de IVA estarão sujeitos às mesmas regras quanto à definição de sujeitos passivos. São eles operações tributáveis e fatos geradores de imposto, alíquota de imposto, isenções e casos de não tributação, créditos de imposto sobre insumos e regimes específicos e favorecidos.” Afirma o texto.
IVA
Nesse sentido, o texto elogia ainda a reforma por determinar que tanto o IVA federal quanto o estadual e o municipal devem compartilhar a mesma base de cálculo.
“Nem o governo federal, nem os estados e municípios terão autonomia para alterar ou adotar uma base diferente. Isso tem o potencial de reduzir significativamente a complexidade do atual sistema e de eliminar muitas das distorções a ele associadas”.
Por fim, o documento ressalta também que, para o bom funcionamento do novo sistema de impostos, será necessário estabelecer um entendimento padrão para todas as instâncias administrativas das normas sobre os dois modelos de IVA.
“Para o sucesso da reforma tributária brasileira, será crucial garantir a consistência na interpretação das normas comuns aplicáveis aos dois IVAs. Além disso, permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 municípios emita regulamentos e interpretações individuais prejudicaria o objetivo da reforma.”
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