O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) propôs uma ação civil pública com pedido de liminar contra a operadora de telefonia “Oi móvel”. A ação foi ajuizada em razão da má prestação dos serviços de voz, dados e mensagens de texto ofertados aos consumidores capixabas e diante da negativa da operadora em buscar soluções que pudessem minimizar os danos causados à sociedade.
O MPES, por meio da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, requereu que a empresa Oi suspenda em até 48 horas a divulgação publicitária que oferece os serviços de telefonia móvel (voz e dados) em qualquer veículo de comunicação do Estado. Também pediu a suspensão, em caráter liminar da comercialização de novas promoções, assinaturas, habilitação de linhas e a implementação da portabilidade de outras operadoras.
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O órgão quer ainda que a Oi encaminhe, em até 48 horas, determinação para que não sejam mais comercializados os “chips” da empresa e apresentar, em 30 dias, um projeto de amplificação da rede, nos moldes a atender às necessidades dos consumidores, considerando-se os níveis atuais de bloqueios e quedas de chamadas, bem como as taxas de conexão e de desconexão.
O MPES pede também que a Oi suspenda imediatamente a cláusula de fidelidade de todos os contratos em que não se obteve o efetivo cumprimento dos serviços anunciados e, caso a justiça conceda a tutela, divulgue amplamente a decisão pelos meios de comunicação para a garantia efetiva do comando.
De acordo com a assessoria da Oi, a empresa não irá se pronunciar no momento.
