O prazo para a entrega do Imposto de Renda termina no próximo dia 30, e há quem ainda está perdido em meio aos procedimentos necessários. Algumas pessoas desconhecem até mesmo os seus direitos para a isenção do tributo, como é o caso de indivíduos com doenças graves.
Quem possui câncer, por exemplo, está entre as exceções. Pacientes com o transtorno têm direito a total isenção do IR sobre os valores recebidos nos rendimentos de aposentadoria, reforma e até nos casos de pensões alimentícias recebidas como complementações de entidades privadas.
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De acordo com o enfermeiro oncológico Adriano Souza, o primeiro passo para obter a isenção é realizar o requerimento. “A partir da confirmação do diagnóstico da doença, é necessário comparecer ao posto da Previdência Social mais próximo e marcar a perícia médica, que irá definir a possibilidade do benefício. É necessário levar documentos como carteira de trabalho e identidade”, orienta.
Para estimular os pacientes a recorrerem aos seus direitos, alguns hospitais divulgam compilados de informações. Adriano ficou à frente da produção de uma cartilha para os pacientes da clínica capixaba Medquimheo. O material auxilia dezenas de pacientes em tratamento. Segundo ele, o conteúdo é uma espécie de apoio que facilita o entendimento no processo de solicitação desse e de outros benefícios previstos por Lei.
Restituição também é possível
Conforme a legislação determina, o paciente pode pedir a restituição dos valores descontados nos últimos cinco anos. Mas é necessário comprovar que durante o período estipulado todos os requisitos para a obtenção do benefício sejam propensos.
Gastos que podem ser deduzidos na declaração
Segundo o contador Rider Rodrigues Pontes, o primeiro passo que o contribuinte deve dar é decidir qual o modelo ele vai usar para fazer a declaração: o completo ou o simplificado. A pessoa poderá, se entender vantajoso, utilizar o desconto simplificado de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$15.197,02. “Ou seja, quem teve ganhos mais altos em 2013 não poderá fazer a opção pelo modo simplificado”, explicou o contador.
Plantão vai tirar dúvidas
Durante todo este mês de abril, os capixabas poderão tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2014, e da legislação relativa ao tema. Isso porque a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória já disponibiliza plantões presenciais e telefônicos para declarantes.
