Economia
A ação do MPF busca suspender decisão da Justiça Federal do Ceará que deu aval a essa cobrança, em vigor desde 2017 através de resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu nesta quarta-feira, 27, a criação de um imposto único federal compartilhado com os Estados e municípios e reforçou que o Novo Pacto Federativo é a grande aposta para solucionar os problemas dos governos regionais. “O Pacto Federativo para desentortar o Brasil. O ‘carimbo’ nos recursos que existe hoje […]
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter o direito de protocolo no mercado imobiliário da capital paulista. O julgamento teve 17 votos favoráveis e 8 contrários, e foi concluído nesta quarta-feira, 27. A decisão é benéfica aos empresários do setor da construção. A Corte avaliou o mérito da ação […]
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Um dia antes do leilão da Ferrovia Norte-Sul, o PDT vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que sejam incluídas regras que permitam o uso múltiplo da ferrovia por diferentes empresas, o chamado “direito de passagem”. A ação ordinária com pedido de liminar será apresentada pelo partido, a pedido da […]
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Fragilizado, o governo tenta reforçar o discurso de que não vê como derrota a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que engessa parcela maior do Orçamento e torna obrigatório o pagamento de despesas hoje passíveis de adiamento. “Ninguém no governo está vendo derrota nenhuma. É uma vitória e a reafirmação da autonomia […]
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu novamente o envio de uma proposta de novo pacto federativo ainda este ano para o Congresso. O ministro disse que a ideia é redesenhar o pacto e não tratar de ser revolucionário, o que seria suicídio. “A classe política é que tem que fazer avaliação disso. Trata-se de […]
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou nesta quarta-feira, 27, que o sistema previdenciário brasileiro está no limite e chegou a uma situação insustentável, com um déficit que pode crescer R$ 40 bilhões ao ano. “O primeiro grande desequilíbrio é no sistema previdenciário, daí a reforma. Há uma bomba-relógio demográfica no Brasil e precisamos uma […]
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu nesta quarta-feira, 27, que o governo federal tem um passivo de quase R$ 40 bilhões com Estados, referente aos repasses da Lei Kandir. “Aparentemente, a Lei Kandir não teria sido respeitada por nenhum governo, por desvios orçamentários. Há um passivo de R$ 38 bilhões atrasados que não foram […]
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Conforme reestruturação firmada em julho do ano passado, o BNDES devolveria R$ 26 bilhões este ano, mas o Ministério da Economia pediu para elevar o valor para R$ 126 bilhões
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Segundo Araújo, a reforma do OMC é necessária nos próximos anos. "Inevitável", afirmou aos parlamentares presentes na reunião
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Na primeira mensagem, Maia havia registrado que a PEC só vigoraria a partir do exercício financeiro de 2022, não se tratando, portanto, "de uma medida casuística ou política"
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Já são quatro meses consecutivos de elevação, apesar da autorregulação implementada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no ano passado
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Para Meirelles, quando há "divergência ou descoordenação ou disputa" entre o Congresso e o Executivo, o governo começa a ter "resultados não totalmente previsíveis ou opostos ao pretendido"
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Os dados do BC mostraram que, em fevereiro, o saldo total de crédito subiu 0,3% em relação a janeiro. No acumulado de 12 meses, o avanço foi de 5,5%
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No mesmo período do ano passado, o resultado era positivo em US$ 3,011 bilhões