Brasília – O ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirmou nesta quarta-feira, 27, que o Brasil deve se orgulhar de ser uma referência às discussões regulatórias sobre a internet. Ele destacou o respeito que organismos internacionais têm pelo Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, e cuja regulamentação entrou hoje na segunda fase de consulta pública.
Sobre a minuta de decreto de regulamentação do Marco Civil, Figueiredo reforçou o caráter multilateral das discussões. Os principais alvos do decreto são as exceções à neutralidade de rede e os procedimentos para a guarda de dados por provedores de conexão e aplicações.
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“A internet é um grande instrumento de igualdade de oportunidades, mas precisamos garantir que a internet chegue às pessoas com a velocidade adequada. Temos metas de levar banda larga de 80 megabits por segundo (Mbps) a todas as escolas urbanas do País, além de levar fibras ópticas a 70% dos municípios, onde vivem 95% da população brasileira”, afirmou o ministro.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, avaliou que a regulamentação do Marco Civil permitirá que o Brasil tenha uma legislação moderna e ágil, que serve de exemplo para outros países. “Essa medida faz parte de uma agenda do Século XXI. A discussão é global, mas o posicionamento nacional é fundamental”, considerou, citando discurso da presidente Dilma Rousseff sobre o tema na ONU. “Conduzimos um processo paralelo de regulamentação do direito autoral na internet, que hoje é o ambiente cultural mais importante”, acrescentou.
Para Ferreira, é necessário impedir a construção de muros e cercas digitais que impeçam a livre circulação na internet. “Não podemos permitir que Estados marquem a internet com a censura e nem permitir que os interesses econômicos prevaleçam ante o interesse público”, completou.
