Brasília – O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, reiterou que o processo de privatização da Eletrobras será realizado neste ano. Segundo ele, a aprovação, pelo Conselho de Administração, deve ocorrer no início do segundo semestre, e o pagamento da outorga de R$ 12,2 bilhões à União pode ocorrer, no limite, no último dia útil do ano, em 28 de dezembro.
“A privatização da Eletrobras vai ocorrer no momento em que a União oferecer um pacote de alternativas e a Eletrobras, por meio de seu conselho, com voto dos minoritários, para não haver abuso de poder econômico, topar e aceitar esse contrato com a União”, afirmou, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.
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“Então a Eletrobras assinará o contrato com a União e, a partir daí, vai fazer a emissão para captar recursos e pagar a União. Esse pagamento pode acontecer até 28 de dezembro, último dia útil para fazer o crédito na conta da União. Agora, a alteração da contratação pode acontecer no início do segundo semestre.”
Segundo o secretário-executivo, o novo contrato que a União vai ofertar à Eletrobras terá condições como a mudança no prazo e na correção do pagamento da indenização das transmissoras (RBSE), o regime de produção independente, que inclui a gestão do risco do negócio, e o compromisso de que a empresa será uma corporação e que nenhum acionista poderá ter mais de 10% do controle. Além disso, é possível incluir obrigações futuras, como um prazo para a migração para o Novo Mercado.
“Uma vez que o contrato seja aceito e aprovado, a operação será feita, e a partir daí são questões operacionais corriqueiras do mundo empresarial, como a emissão, captação de recursos e pagamento para o governo”, afirmou.
Pedrosa disse ainda que é possível aprovar a privatização da Eletrobras e o novo marco do setor elétrico neste ano. O projeto do novo modelo foi enviado à Casa Civil pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e agora está na fase de discussões e ajustes, mas não foi mencionado na lista de prioridades da agenda econômica do governo na segunda-feira, 19. É possível que ele seja encampado por algum deputado via projetos engavetados, que já tramitam na Casa e que possam receber um novo substitutivo.
“São duas pernas de uma mesma caminhada em direção a algo novo, ao futuro. São projetos que dependem de maioria simples, que precisam de 257 congressistas para abrir votação e depois ter um voto a mais. É situação que politicamente muito mais simples. Todas as pesquisas que temos no Congresso e na sociedade apontam que o tema está maduro. Hoje a sociedade entende que o modelo anterior está esgotado e que a privatização é favorável”, disse.
O secretário-executivo disse não acreditar que a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Eletrobras possa atrasar os planos do governo. Ele ressaltou que o Congresso poderá fazer mudanças no projeto de lei de privatização. “O Congresso tem representatividade política para fazer decisões de natureza política, por exemplo, atender mais o projeto do São Francisco e menos a União e o consumidor”, disse, a respeito da divisão dos benefícios da privatização.
“O projeto terá aperfeiçoamentos. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto, tem diálogo com o setor e a Região Nordeste. Tenho confiança de que avançaremos e vamos preservar o essencial, que é a natureza do projeto”, afirmou.
Sobre a CPI, ele disse que o processo de enfrentamento é natural e também ocorreu durante a licitação das usinas hidrelétricas que pertenciam à Cemig, leiloadas no ano passado. “Houve enorme enfrentamento, mas avançamos e prosperamos. O governo está determinado, seguro e a equipe está unida”, disse.
