Rio – A Petrobras decidiu entrar em arbitragem contra a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) para obter a separação de áreas do campo de Lula, na Bacia de Santos. A decisão aconteceu após dois pedidos formais direto à ANP, em 2011, para que a área fosse dividida em dois campos diferentes, de Lula e Cernambi. A agência reguladora negou os pedidos, à época, e se pronunciou contra a realização da arbitragem, considerada “ilegal”.
O pedido de arbitragem visa reduzir o valor devido pela Petrobras à agência no pagamento de “participações especiais” referentes à produção de Petróleo na área. De acordo com a agência, o valor chegaria a R$ 50 bilhões em 35 anos. A cobrança é prevista em contrato e ocorre nas áreas de exploração em que há grande rentabilidade da produção.
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A estatal entrou com pedido de arbitragem junto à Câmara de Comércio Internacional, sediada em Paris. Em nota, a Petrobras afirma que “buscou tentativas de conciliação na via administrativa, sem êxito”. O comunicado informa ainda que a arbitragem estava prevista no processo de concessão, realizado sob confidencialidade.
A ANP notificou no último dia 9 a Petrobras por considerar a decisão “ilegal”. A agência confirmou que a arbitragem está prevista no contrato de concessão, mas atende a critérios específicos que não se aplicariam ao caso. A agência não detalhou quais os critérios necessários para a abertura do processo.
A reguladora concedeu o prazo de cinco dias para que a empresa desistisse do processo de arbitragem, sob pena de abrir um processo judicial contra o procedimento. A ANP não informou, entretanto, quando venceria o prazo ou se já foi aberta a ação judicial.
O campo de Lula, na bacia de Santos, é operado pelo consórcio formado pela Petrobras, que tem 65% de participação, e pelas empresas BG (25%) e Petrogal (10%).
