A Petrobras obteve a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar operação de pesquisa exploratória na Margem Equatorial. A região, localizada no norte do país, é apontada como novo pré-sal devido ao seu potencial petrolífero.
O Ibama fez o anúncio no começo da tarde desta segunda-feira (20).
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De acordo com a Petrobras, a sonda exploratória se encontra na região do bloco FZA-M-059 e a perfuração está prevista para começar “imediatamente”. O poço fica em águas profundas do Amapá, a 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.
A perfuração dessa fase inicial tem duração estimada em cinco meses, segundo a companhia.
Nesse período, a empresa busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. “Não há produção de petróleo nessa fase”, frisou a Petrobras no comunicado.
A autorização, assim, aconteceu cerca de dois meses depois da última fase do processo de licenciamento, a chamada avaliação pré-operacional (APO). Que consiste em um simulado de situação de emergência e plano de reação, com atenção especial à fauna.
Promessa de segurança
A Petrobras informou que atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama – órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cumprindo integralmente o processo de licenciamento ambiental.
A presidente da companhia, Magda Chambriard, classificou a obtenção da licença como “uma conquista da sociedade brasileira”.
“Revela o compromisso das instituições nacionais com o diálogo e com a viabilização de projetos que possam representar o desenvolvimento do país.” Afirmou Chambriard no comunicado.
Ela, aliás, lembrou que foram cinco anos de diálogo com governos e órgãos ambientais municipais, estaduais e federais até a licença. Chambriard considera que a estatal pôde comprovar “a robustez de toda a estrutura de proteção ao meio ambiente”.
Vamos operar na Margem Equatorial com segurança, responsabilidade e qualidade técnica. Esperamos obter excelentes resultados nessa pesquisa e comprovar a existência de petróleo na porção brasileira dessa nova fronteira energética mundial.
Magda Chambriard, presidente da Petrobras
Ibama
Por meio de nota, o Ibama informou que a emissão da licença ocorreu após “rigoroso processo de licenciamento ambiental”.
Esse processo contou com elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), três audiências públicas. E mais 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios do Pará e do Amapá.
Também houveram vistorias em todas as estruturas de resposta à emergência e unidade marítima de perfuração, além da realização da APO, que envolveu mais de 400 pessoas.
Ainda de acordo com o órgão ambiental, após a negativa de 2023, foi iniciada uma “intensa discussão” com a Petrobras, que permitiu “significativo” aprimoramento substancial do projeto apresentado. Especialmente em relação à estrutura de resposta a emergência.
Entre os avanços, o Ibama cita a construção e operacionalização de mais um centro de atendimento à fauna. Tudo no município de Oiapoque (AP), que se soma ao já existente em Belém.
O Ibama afirmou que as exigências adicionais foram fundamentais para a viabilização ambiental do empreendimento. Considerando as características ambientais excepcionais da região da bacia da Foz do Amazonas.
O instituto antecipou que, durante a atividade de perfuração, será realizado novo exercício simulado de resposta a emergência, com foco nas estratégias de atendimento à fauna.
Nova fonte de petróleo
A Margem Equatorial ganhou notoriedade nos últimos anos, por receber tratamento como nova e promissora área de exploração de petróleo e gás.
Descobertas recentes de petróleo nas costas da Guiana, da Guiana Francesa e do Suriname, países vizinhos ao Norte do país, mostraram o potencial exploratório da região, localizada próxima à linha do Equador. No Brasil, a área se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá.
A busca pela licença de exploração se iniciou em 2013, quando a petrolífera multinacional britânica BP arrematou a licitação da área. Por decisão estratégica, a companhia repassou a concessão para a Petrobras em 2021.
A Petrobras tem poços na nova fronteira exploratória, mas, até então, só tinha autorização do Ibama para perfurar os dois da costa do Rio Grande do Norte.
Em maio de 2023, o Ibama chegou a negar a licença para a área chamada de Bacia da Foz do Amazonas, o que fez a Petrobras pedir a reconsideração.
Nesse sentido, além da companhia, setores do governo, incluindo o Ministério de Minas e Energia e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defenderam a liberação da licença. No Congresso, presidente do senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi um dos principais articuladores para apressar e autorizar a licença.
Segundo a Petrobras, a espera pela licença de exploração custou R$ 4 milhões por dia à empresa.
Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que o volume potencial total recuperável da Bacia da Foz do Amazonas pode chegar a 10 bilhões de barris de óleo equivalente.
Sendo assim, para efeito de comparação, dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que o Brasil tem 66 bilhões de barris entre reservas provadas, prováveis e possíveis.
Críticas
A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis impactos ao meio ambiente.
Além disso, há também a percepção, por parte deles, de que se trata de uma contradição à transição energética — que significa a substituição dos combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis, capazes de emitir menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.
A Petrobras insiste que a produção de óleo a partir da Margem Equatorial é uma decisão estratégica para que o país não tenha que importar petróleo na próxima década.
Por fim, a estatal frisa que, apesar do nome Foz do Amazonas, o local fica a 540 quilômetros da desembocadura do rio propriamente dita.
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