Brasília – Depois da intervenção da presidente Dilma Rousseff, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) conseguiu manter o programa Proex Equalização intacto e o Plano Nacional de Exportações (PNE) deverá ser finalmente apresentado no dia 23 de junho, com mais de quatro meses de atraso. Falta ainda uma última reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que estava viajando quando a presidente deu o aval para o plano, mas o governo já considera que não há mais empecilhos para o lançamento depois da decisão de Dilma Rousseff.
Parte central do PNE, no Proex, a União assume parte dos encargos financeiros para que a exportação financiada pelas instituições bancárias no País e no exterior tenham taxas de juros iguais às do mercado internacional. É o único programa de incentivo às exportações que restava no plano depois que a equipe econômica cortou para um terço o Reintegra, programa que devolve parte dos créditos tributários a exportadores. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, queria aumentar o orçamento de US$ 1,5 bilhão, mas a Fazenda queria incluir o Proex no contingenciamento e tirar 40% dos recursos para este ano, sob a alegação de que, com a alta do dólar frente ao Real, o programa perdia a razão de ser.
Leia também
O impasse emperrou a divulgação do PNE até agora. Um corte no Proex esvaziaria um dos principais pilares do PNE, que é justamente o financiamento às exportações. Com menos recursos do que existia antes da sua criação, o Plano corria o risco de ser apenas uma peça de marketing, como avalia Armando Monteiro, com uma série de boas intenções na área de desburocratização, promoção comercial e inteligência comercial. O ministro se recusava a anunciá-lo, mesmo sob pressão da equipe econômica. A data agora no final de junho ainda não está segura, mas o MDIC trabalha com essa possibilidade como sendo a mais provável.
Desde o início, o PNE não entusiasmou os exportadores, já que deixou de lado questões como desonerações e câmbio – apesar de felizes com a desvalorização do real, empresários cobram do governo algum tipo de medida que traga alguma estabilidade. O plano é formado por pilares e metas que se concentram em melhorar o acesso a mercados, mas sem mexer na arrecadação do governo. Trata, por exemplo, de ampliar a promoção comercial, com mais missões com “elevada representação governamental” e fortalecimento da “imagem Brasil”, de aumentar o acesso aos mercados com acordos comerciais, de investimento, diminuir barreiras às exportações e ferramentas de apoio ao exportador, além de garantias de financiamento – em que propõe a entrada de bancos privados no crédito ao exportador.
Com pouco espaço para atender os principais pedidos da indústria, as desonerações, o MDIC trabalha com a ideia de ajudar os empresários a entrar e aumentar sua presença em mercados já conhecidos e outros ainda a serem consolidados.
