A Câmara dos Deputados retomou no período da tarde desta terça-feira, 17, a votação dos destaques ao projeto que atualiza o marco legal do saneamento. O texto-base da proposta foi aprovado no plenário na última quarta-feira, 11, por 276 votos a 124.
O sistema da Câmara aponta que cinco sugestões de alteração do texto ainda precisam ser analisadas pelos parlamentares. Há pouco, os deputados rejeitaram pedido de retirada de pauta apresentado pela oposição.
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O primeiro destaque analisado é do PT. Ele pretende retirar da proposta o trecho do projeto que estabelece “incentivos” para que os municípios participem dos blocos para a prestação regionalizada dos serviços de saneamento.
O artigo em questão é o que prevê a edição de um decreto sobre como se dará o apoio técnico e financeiro da União à adaptação dos serviços públicos de saneamento ao que está disposto no novo marco. Uma das condições colocadas para ter esse apoio é a adesão do município à prestação regionalizada.
