São Paulo, 2 (AE) – O plenário da Câmara concluiu a votação da Medida Provisória 752, a chamada “MP das Concessões”, na noite desta terça-feira, 2. Dos 11 destaques em votação, cinco foram aprovados. A MP segue agora para o Senado, onde a votação precisa ser rápida porque a medida perderá a validade na quinta-feira, 4.
Após protestos no plenário, a base aliada concordou em tirar um artigo inteiro da MP que permitia a possibilidade de revisão contratual para concessionárias que não cumpram o contrato.
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Outro destaque aprovado suprimiu do texto a necessidade de o concessionário de ferrovias garantir capacidade mínima de transporte a terceiros. O plenário também aprovou a proposta do PMDB de retomar o texto original da MP sobre contratos quanto ao caráter de exclusividade do objeto.
Os deputados votaram a favor de um destaque que retirou uma expressão do artigo que tratava da questão das controvérsias. Com a medida, ficou aberta a possibilidade de arbitragem a todos os contratos e não somente às parcerias nos setores de rodovias, ferrovias e aeroportos.
O último destaque aprovado incluiu no texto a obrigação por parte das concessionárias de implementação de medidas relacionadas à segurança pública no trecho concedido em rodovia federal.
