A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira, 30, que o projeto de lei orçamentária de 2024 (PLOA) chegará ao Congresso nesta quinta-feira, 31, às 16 horas. Na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), Tebet voltou a destacar a importância de o Congresso aprovar no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) o dispositivo que pendura para o próximo ano R$ 32 bilhões, calculados a partir da previsão de inflação até o fim de 2023. “Sem despesas condicionadas, estamos falando em corte de despesas sociais”, apontou Tebet. Segundo a ministra, no PLOA existe até mesmo parcela do Bolsa Família carimbada como despesa orçamentária.
Tebet pontuou que o governo não tem espaço para cortar investimentos, uma vez que enviará a peça orçamentária com pouca sobra além do piso de investimentos previsto no arcabouço fiscal. “Vem carimbado no R$ 32 bilhões, a essência da essência de políticas públicas”.
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Segundo a ministra, o Orçamento está sendo revisado neste momento para ser entregue na quinta. Questionada por parlamentares sobre as despesas financeiras, a ministra não entrou no detalhe, mas afirmou que, em grandes números, o patamar está em R$ 2,7 trilhões. “Os senhores sabem os grandes números, temos despesas financeiras em algo de R$ 2,7 trilhões”, disse.
Reforma administrativa
Ao falar de reforma administrativa, Tebet respondeu que o debate será feito no “momento oportuno”. “Precisamos aperfeiçoar, precisamos colocar a questão do mundo digital nessa reforma administrativa (…) A verdadeira reforma é mais ampla, olhando a qualidade, e os considerados privilégios, e dentro disso fazer conversa sincera com o povo brasileiro”, disse.
