Com o objetivo de não travar o andamento de projetos durante a pandemia, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal aprovou nesta quarta-feira, 10, resolução que regulamenta a realização de audiências públicas por videoconferências.
“O contexto atual adverso ocasionado pela pandemia da covid-19 impõe a necessidade de adaptação do setor público com vistas a garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos mesmo num cenário em que órgãos de saúde pública recomendam o isolamento social como forma de contenção da infecção”, afirmou o governo.
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Também foi aprovado texto que define o conselho do PPI como responsável por avaliar os editais de PPPs federais. O grupo deverá analisar a modalidade da licitação, o critério de julgamento, o objeto da licitação, o prazo do contrato, a modalidade da garantia e o valor máximo da contraprestação pecuniária ou aporte do Poder Público.
O conselho também deverá aprovar a modalidade operacional e as condições aplicáveis às desestatizações. “Portanto, quanto às condições de desestatizações de serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização, propõe-se estabelecer como itens sujeitos à aprovação do Conselho a modalidade da licitação, seu objeto, o critério de julgamento, os valores mínimos ou máximos adotados como critério de julgamento (podendo remeter à regra editalícia) e o prazo de contrato”, explica o PPI.
