A adesão ao Programa de Regularização Fiscal de Cachoeiro (Refis) poderá ser feita até 30 de março do ano que vem. O prazo terminaria no dia 29 deste mês, mas a prefeitura vai prorrogá-lo para que mais contribuintes inscritos na dívida ativa do município possam garantir os benefícios oferecidos para facilitar o pagamento dos débitos.
O valor devido pode ser dividido em até 100 vezes, sendo que, quanto menor o número de parcelas, maior é o desconto nos juros e multas de mora, que chega a 100% para quem opta por pagar parcela única.
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Outra vantagem é o desconto de 30% para pagamento à vista dos débitos referentes a multas acessórias – autos de infração de Obras, Procon, Meio Ambiente, entre outras.
Com menos de um mês de vigência, o Refis já teve a adesão de 339 contribuintes, totalizando R$ 9,5 milhões em débitos parcelados. Desse montante, R$ 140 mil já foram pagos ao município.
“O resultado apurado é bem satisfatório e mostra que o programa vem em boa hora, para o município e para o contribuinte. A prorrogação foi decidida ouvindo-se os envolvidos no processo e terá como benefício o aumento da arrecadação e a possibilidade de mais pessoas e empresas serem atendidas pelo programa”, completa o secretário de Fazenda de Cachoeiro, Rogelio Amorim.
