Com 3.815 servidores, entre efetivos e comissionados, e enfrentando uma crise financeira, a Prefeitura de Itapemirim terá que reduzir o número de funcionários para ajustar as contas públicas. Apenas no mês de abril deste ano, o município pagou o equivalente a R$ 12.226.953,40, enquanto a arrecadação foi de R$ 12.204.265,65, representando um déficit de 100,19%.
De acordo com o secretário municipal de Fianças, Éder Botelho, na Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite prudencial para esse tipo de gasto é de 51% e o máximo é de 54% da receita. Para isso, para se adequar à lei, o município precisa reduzir o número de servidores, sob o risco de não conseguir arcar com suas despesas.
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“Gastar tudo o que se arrecada com o quadro de funcionários é uma das maiores irresponsabilidades que a administração pública pode cometer. É inimaginável que a administração pública empregue tudo o que se arrecada para custear o pagamento de seu quadro pessoal. Isso jamais poderia ter acontecido e deve ser corrigido imediatamente. Gastar mais de R$ 12 milhões para pagar os servidores, quando o limite prudencial é pouco mais de R$ 6 milhões, coloca em risco todo o serviço público”, explica o secretário.
Ainda, de acordo com Éder, a arrecadação do município não é fixa e, caso o problema não seja corrigido, a situação pode piorar. “A previsão é de que a arrecadação continue caindo e se o gasto com a folha de pagamento não acompanhar, o problema será agravado e as contas não vão fechar no final do ano”, completa.
Os dados já foram apresentados para a prefeita em exercício, Viviane Peçanha, que está analisando os números e deve decidir nos próximos dias sobre quais medidas serão adotadas.
