Brasília – Por determinação da presidente Dilma Rousseff, a Controladoria-Geral da União (CGU) passará a acompanhar diretamente a condução da política de gastos e operações do Tesouro Nacional. O órgão de controle da máquina federal trabalhará sob o modelo de “compliance” com o Ministério da Fazenda. Será uma ação preventiva para dar à CGU acesso e participação no processo de política fiscal, muito abalado nos últimos anos por conta das manobras contábeis e das “pedaladas fiscais” que levaram a área econômica a ser investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O modelo de “compliance” é utilizado pelas companhias que têm regras de governança corporativa. As empresas verificam, diariamente, se suas decisões econômicas atendem às normas técnicas, de forma a evitar questionamentos posteriores. A CGU vai participar das discussões da Junta Orçamentária, grupo formado por Fazenda, Planejamento e Casa Civil. O próximo contingenciamento orçamentário, previsto para fevereiro, já terá a participação da CGU.
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O órgão deve ter acesso pleno e antecipado às escolhas sobre quais despesas reduzir em cada Pasta. Essa parceria envolverá, por exemplo, as operações que o Tesouro faz com os bancos públicos, como Caixa e o BNDES. Dessa forma, a área econômica quer dar mais um passo para acabar com o ruído nessa relação entre Tesouro e os bancos públicos.
