Presidente vai sancionar lei que amplia isenção do Imposto de Renda

O presidente Lula vai sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A lei estabelece ainda descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. 

Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei. Do mesmo modo, a legislação também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.

O evento será no Palácio do Planalto, às 10h30. A equipe técnica do Ministério da Fazenda irá detalhar a medida para a imprensa. 

Mudanças  no imposto

O governo federal encaminhou em março ao Congresso Nacional o texto da lei. Os deputados aprovaram em outubro na Câmara e no início do mês os senadores aprovaram. 

Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas. 

Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a pagar. Ou seja, quanto menos ganhar, maior a redução.  

Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não terão descontos.  

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano. Ou seja, é o equivalente a R$ 50 mil por mês. Do mesmo modo o texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.