O deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC) afirmou nesta terça-feira, 6, ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que apresentou no período da manhã ao presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, seu relatório sobre o projeto de autonomia do BC, que tramita na Câmara. Segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai verificar na próxima reunião de líderes se há espaço para a proposta ser colocada em votação.
“Meu relatório está pronto e agora só depende do presidente Rodrigo Maia acertar a parte política”, afirmou Maldaner. “Ele deve levar na reunião de líderes para ver se temos clima e se temos voto, para votar”, acrescentou.
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Uma reunião de líderes estava marcada para esta terça, mas foi cancelada. Nova reunião foi convocada para as 11 horas da quarta-feira, dia 7, no gabinete da presidência da Câmara.
De acordo com Maldaner, o governo atual está de acordo com o relatório e a equipe de transição do governo Bolsonaro também tem acompanhado a questão. “Estamos falando com a pessoa responsável da transição, que cuida deste setor. A coisa está encaminhada, está bem encaminhada, só precisa acertar politicamente para ver se vai ter voto no plenário”, disse.
De acordo com Maldaner, o representante da equipe de transição tem sido o economista Abraham Weintraub – um dos 27 nomes que estão colaborando na formulação de políticas para o governo Bolsonaro.
Como informou o Broadcast em 26 de outubro, o Banco Central e o governo vinham se movimentando, antes mesmo do segundo turno da eleição, para emplacar ainda este ano o projeto de lei de autonomia do BC. Há anos a autonomia operacional, administrativa e orçamentária é uma das bandeiras da autarquia, fazendo parte da Agenda BC+, de ações de curto, médio e longo prazo perseguidas pela instituição.
A visão é de que essa autonomia vai garantir a independência de fato do BC na tomada de decisões. Porém, como o tema é polêmico, os governos sempre encontraram dificuldades para emplacar a proposta no Congresso. No programa de governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, existe a defesa da independência do BC.
O formato final da proposta ainda não é de conhecimento público, mas fontes ouvidas pela reportagem durante o processo de formulação do relatório de Maldaner afirmaram que ele está em conformidade com o que espera o BC.
Uma das principais mudanças diz respeito ao estabelecimento de mandatos fixos para o presidente e os diretores do Banco Central, em sintonia com o que é verificado em outros países. Atualmente, não há mandatos fixos.
