A secretaria de Finanças (Semfi) de Cariacica está em fase de estudo para implantação de projetos de incentivo a emissão de notas fiscais no município, com base em casos desenvolvidos em outras cidades, como já existe na Capital o Nota Vitória.
A Semfi informou que em paralelo, a Prefeitura trabalha com a campanha do Refis, que proporciona descontos aos contribuintes com dívidas referentes ao IPTU.
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O Refis é válido para os débitos relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), multas por Infração a Legislação Municipal e outros de origem municipal.
Para pagamento a vista, o desconto é de 100% sobre juros e multas. Os contribuintes também podem parcelar a dívida com descontos menores. Assim, ganha-se 85% de desconto sobre os juros e multas para pagamentos em até 12 vezes; 75% para parcelamentos em até 24 vezes; 65% para parcelamentos de até 36 vezes; 40% para parcelamentos de até 48 vezes; 30% para parcelamentos de até 60 vezes. Todas as formas preveem o pagamento da primeira parcela no ato da adesão.
Nota Vitória
Aumentar a arrecadação de impostos sem onerar ainda mais os contribuintes da capital capixaba. Segundo o secretário de Fazenda do município, Alberto Borges, essa é a principal função da Nota Vitória, ferramenta criada para estimular o consumidor a pedir a nota fiscal de serviços.
Parte do Imposto Sobre Serviço (ISS) pago pelos usuários de serviços como estacionamentos, oficinas mecânicas, escolas e cursos, hotéis e salões de beleza será devolvido àqueles que solicitarem a emissão de nota fiscal.
O contribuinte deverá escolher como utilizará os créditos: pode utilizar o dinheiro para pagar seu Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), solicitar o crédito em conta ou doar para uma entidade filantrópica. O valor só poderá ser utilizado a partir do acúmulo de R$ 25 e terá validade para resgate de 18 meses.
