O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, explicou nesta sexta-feira (4) que a prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano justifica aumento em projeção de déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) em 2020.
“As estimativas vão e voltam, ainda há muita incerteza, mas aguardamos um número definitivo do auxílio emergencial residual para darmos a máxima transparência com o dado mais recente possível”, respondeu o secretário.
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O Ministério da Economia piorou nesta sexta-feira suas projeções e estima agora um déficit do setor público consolidado de R$ 891,1 bilhões em 2020 (12,4% do PIB). A última previsão era de um déficit de 11,3% do PIB.
Para o Governo Central, a estimativa é de déficit de 866,4 bilhões em 2020 (12,1% do PIB). Antes, a previsão era de 11% do PIB.
Os dois casos consideram um recuo de 4,7% no PIB deste ano, conforme a previsão da Secretaria de Política Econômica (SPE) da pasta. “Se estimativa do PIB melhorar, projeção de déficit diminui”, completou Waldery.
Gastos emergenciais
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia avaliou que as projeções do governo para os gastos emergenciais de enfrentamento a pandemia de covid-19 pouco devem se alterar até o fim deste ano. A pasta informou que a estimativa de impacto primário dessas medidas neste ano chega a R$ 605 bilhões, sendo R$ 20,6 bilhões pelo lado das receitas e R$ 584, 3 bilhões pelo lado das despesas.
Ele lembrou que esses gastos fazem parte do chamado “orçamento de guerra”, aprovado pelo Congresso Nacional. O pagamento do auxílio emergencial entre abril e dezembro deste ano representa a maior despesas primária relacionada à pandemia do novo coronavírus, chegando a R$ 321,8 bilhões, já considerando os novos pagamentos de R$ 300 até o fim do ano.
“O auxílio emergencial custa quase três vezes o total da despesa discricionária de 2020. Não existe política social sólida sem fiscal robusto. Por isso essas políticas têm que andar juntas”, avaliou Waldery, que reforçou o compromisso do governo em cumprir o teto de gastos.
Transferências para Estados
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia destacou que as medida de suporte da União a Estados e municípios somam R$ 190,6 bilhões no contexto do enfrentamento à pandemia de covid-19.
Segundo ele, apenas a parte dos Estados nos repasses diretos de R$ 60,2 bilhões aos governos regionais já teria superado em 7% a perda de ICMS dos Estados durante a crise. “A ajuda da União possibilitou a preservação das contas dos governos regionais durante o enfrentamento da pandemia de covid-19”, acrescentou.
Waldery citou ainda a suspensão de R$ 35,3 bilhões em pagamentos de parcelas das dívidas de Estados e municípios com o governo federal. “É um custo grande para a União, mas entendemos que era necessário que a União desse esse passo”, completou.
