Quase 160 empresas poderão ter inscrição estadual suspensa até a próxima sexta-feira (13). Elas deixaram de recolher quase R$ 30 milhões em ICMS, tendo sido intimadas a regularizar os débitos por meio de edital publicado em 8 de maio no Diário Oficial.
O prazo para a regularização, que era de 15 dias, já expirou, mas os contribuintes ainda podem evitar a suspensão se quitarem ou parcelarem seus débitos antes da publicação da ordem de serviço que suspenderá as inscrições estaduais, o que deverá ocorrer nos próximos dias.
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O gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Sergio Pereira Ricardo, lembra que com a inscrição estadual suspensa as empresas ficam impedidas de emitir e receber notas fiscais eletrônicas, o que inviabiliza as operações comerciais, não podendo também emitir certidão negativa de débito e, caso tenham, terão benefícios fiscais suspensos, entre outras penalidades.
“A intenção da Secretaria da Fazenda é que os contribuintes regularizem suas pendências, para que continuem a operar normalmente, e estamos à disposição dos contribuintes para sanar qualquer dúvida que vierem a apresentar”, destaca o gerente.
As empresas podem obter mais informações com as Agências da Receita Estadual de sua circunscrição.
