Receita Estadual multa empresas do setor de bikes elétricas em R$ 8,5 milhões

A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz), por meio da Receita Estadual, autuou 42 empresas do setor de bikes elétricas e ciclomotores desde o início de 2025 por sonegação fiscal. As ações resultaram em multas que somam R$ 8,5 milhões. Cerca de R$ 1,4 milhão já voltaram ao Estado. No Estado, 530 empresas atuam nesse segmento, que passou a ser alvo de intensa fiscalização.

A operação especial investiga práticas de evasão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diante do crescimento acelerado do mercado de bikes elétricas e da micromobilidade urbana. Segundo a Receita Estadual, as irregularidades identificadas geram concorrência desleal e reduzem a arrecadação.

Durante as auditorias, os fiscais identificaram um padrão estruturado de fraudes fiscais adotado por parte das empresas de bikes elétricas autuadas. As investigações apontam para a utilização de mecanismos recorrentes com o objetivo de ocultar receitas e burlar o recolhimento do ICMS.

Principais irregularidades na venda de bikes elétricas

Entre as práticas constatadas estão a venda de bikes elétricas e ciclomotores sem emissão de nota fiscal ao consumidor final, a compra de mercadorias sem documento fiscal bem como a simulação de operações interestaduais. Neste último caso, empresas utilizavam notas fiscais emitidas por “laranjas” de outros estados para regularizar estoques adquiridos informalmente e gerar créditos indevidos de ICMS.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, auditor fiscal Thiago Venâncio, o crescimento do setor de bikes elétricas é positivo, mas precisa ocorrer de forma regular.

“O crescimento do setor de bicicletas elétricas é extremamente positivo para a mobilidade em nossas cidades. O Estado tem feito sua parte para apoiar essa tendência. Contudo, esse desenvolvimento precisa ser sustentável e justo”, disse. Ele afirmou que a sonegação compromete o ambiente de negócios e prejudica empresas que cumprem suas obrigações fiscais. Do mesmo modo, retira recursos que poderiam ir para políticas públicas.

A Receita Estadual informou que as ações de fiscalização ao setor de bikes elétricas e ciclomotores continuarão de forma permanente. Ou seja, com uso de cruzamento de dados e levantamentos físicos de estoque. A Sefaz também orientou os consumidores a exigirem nota fiscal no ato da compra. Reforçou ainda que denúncias sobre irregularidades podem ser feitas no canal Receita Orienta, no site do órgão.