O deputado Darci de Matos (PSD-SC), escolhido para relatar a reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pretende apresentar seu relatório sobre a admissibilidade da proposta enviada pelo governo até a primeira semana de abril.
Ele se reuniu nesta manhã com a equipe técnica do Ministério da Economia para tratar de detalhes. “Mais tarde vou me reunir com a deputada Bia Kicis (presidente da CCJ) e devemos apresentar um cronograma de trabalho amanhã”, afirmou Matos ao Broadcast Político. Ele pretende de fazer de uma a duas audiências públicas durante a tramitação do texto no colegiado.
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Promessa de campanha de Bolsonaro, a reforma foi entregue pelo governo ao Congresso em setembro do ano passado. A proposta é realizar mudanças nas regras do funcionalismo público dos três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal. Entre outros pontos, a proposta acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores. Pelo texto, a estabilidade passará a ser garantida somente para os servidores das chamadas carreiras típicas de Estado, como diplomatas e auditores da Receita Federal.
A primeira fase da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara é na CCJ que avalia a admissibilidade do texto, ou seja, decide se ela é constitucional ou não. Se for aprovada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve criar uma comissão especial para avaliar o mérito da proposição, em um prazo de 40 sessões.
Como se trata de uma alteração na Constituição, o texto precisa do voto favorável de, pelo menos, 3/5 dos parlamentares de cada Casa, isto é, 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
“A reforma administrativa é fundamental para melhorar o serviço público e não vai enfraquecê-lo”, disse o relator.
