O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado não ter sido informado sobre as duas emendas que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, apresentou na tarde desta quarta-feira, 29, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em um encontro na Casa.
Além de Maia e Witzel, estavam presentes também o secretário de Previdência, Rogério Marinho, e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). O governador afirmou que o próprio Maia se comprometeu a recolher as assinaturas para viabilizar a apresentação das emendas e que Marinho disse concordar com o teor delas.
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Uma das emendas retira o pagamento do PIS/Pasep das contribuições pagas aos fundos de pensão do regime próprio de servidores. A outra, busca a possibilidade de os fundos de pensão do regime próprio fazerem empréstimos consignados.
Segundo o governador, as duas propostas ajudarão a reduzir os déficits dos regimes próprios e vão contribuir nos caixas das diversas previdências que existem no País. Ainda segundo Witzel, a mudança no pagamento do PIS/Pasep daria uma economia de 1% ao ano para cada fundo de pensão. No Rio de Janeiro, o impacto calculado é de R$ 500 milhões na Rio Previdência.
Já a possibilidade de empréstimos consignados poderia beneficiar 10 milhões de aposentados e de servidores ativos, segundo Witzel, que poderão pegar o dinheiro junto ao próprio fundo de pensão de que faz parte. “Os consignados são uma febre no Brasil todo com juros baixos que ajuda aposentados e servidores na ativa sem talvez muita burocracia”, disse.
Questionado sobre se concordava com o teor das emendas, Moreira afirmou que ainda não iria comentar porque não tinha tido acesso a elas.
