Relator da tributária prevê imposto seletivo com alíquotas definidas por lei ordinária
Relator da tributária prevê imposto seletivo com alíquotas definidas por lei ordinária
Relator da tributária prevê imposto seletivo com alíquotas definidas por lei ordinária
Relator da tributária prevê imposto seletivo com alíquotas definidas por lei ordinária
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), previu em seu parecer, divulgado nesta quarta-feira, 25, que o Imposto Seletivo terá alíquotas definidas por lei ordinária, e não na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Além disso, o tributo não incidirá sobre a energia elétrica e as comunicações, mas poderá incidir sobre armas e munições.
O Imposto Seletivo é um tributo previsto na reforma tributária e que será cobrado sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
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O parecer de Braga também define que o tributo incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço e não integrará a própria base de cálculo.
