Relator de Plano Mansueto diz que estuda incluir suspensão de dívidas de Estados

Relator do chamado ‘Plano Mansueto’, projeto com medidas para socorrer Estados e municípios com dificuldades fiscais, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) afirmou nesta terça-feira, 17, que estão sendo estudadas iniciativas adicionais de socorro aos Estados para eventualmente serem adotadas junto ao seu relatório. Ele citou como exemplo a suspensão do pagamento de dívidas pelos Estados, o que precisaria ser aprovado por lei complementar – justamente o formato do Plano Mansueto.

O assunto foi discutido em reunião na manhã desta terça entre o deputado e o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, no Ministério da Economia. Segundo ele, a ideia é deixar o relatório do Plano Mansueto pronto para que, se entenderem como uma medida correta, o governo ou parlamentares possam acrescentar no texto medidas de socorro adicionais, como a suspensão do pagamento de dívidas.

“Discutimos aqui a possibilidade de aproveitar essa aprovação de lei complementar para que possa trazer outras medidas de ajuda aos Estados. Ideia é que relatório esteja pronto, se houver necessidade de adicionar medidas”, disse o deputado, lembrando que a Congresso precisa ter quórum para votar o projeto.

Segundo o deputado, também está sendo avaliado se a suspensão seria uma alternativa melhor à transferência direta de dinheiro para os entes, por exemplo. Ele lembrou que a suspensão não faria diferença para os Estados que já estão com o pagamento suspenso por decisões judiciais, e que a iniciativa ainda teria pouco impacto inicial para os entes que têm dívidas menores.

Um exemplo que poderia se beneficiar da suspensão seria o Estado de São Paulo, ponderou Pedro Paulo.

O deputado ainda afirmou que a nova etapa de medidas da equipe econômica para combater os efeitos do novo coronavírus é para atender os Estados e municípios. O parlamentar lembrou que na segunda-feira, em carta, os secretários estaduais de Fazenda divulgaram um manifesto pedindo ajuda do governo federal aos Estados.

Questionado ainda se esse tipo de iniciativa exigiria do governo alteração da meta fiscal, o deputado disse acreditar que a mudança é “inevitável”. “Medida emergencial tem custo. Governo está ciente do problema”, afirmou.”