Relator do Orçamento diz que não deve ter indicação de novo regime fiscal na PEC
Relator do Orçamento diz que não deve ter indicação de novo regime fiscal na PEC
Relator do Orçamento diz que não deve ter indicação de novo regime fiscal na PEC
Relator do Orçamento diz que não deve ter indicação de novo regime fiscal na PEC
O relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira, 5, que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) acordado entre lideranças da Câmara e do Senado não trará indicações de um novo regime fiscal para substituir o teto de gastos. “Continua na PEC dispositivo que permite somente à equipe de transição sugestões para orçamento”, disse.
A PEC deverá trazer um prazo da excepcionalidade do Bolsa Família fora do teto de dois anos e não de quatro, como queria o novo governo.
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Segundo Casto, a PEC deverá manter o valor de R$ 175 bilhões que o PT apresentou para o programa social fora das regras fiscais, além de R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias.
