O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou que ficará para o ano que vem a apreciação do seu parecer na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional. Até a aprovação da LOA, as despesas dos ministérios ficam limitadas a 1/12 dos seus respectivos orçamentos.
Em nota à imprensa distribuída na noite desta quinta-feira, 19, Coronel listou pendências e pediu mais tempo. “Entendo a importância de avançarmos na apreciação do orçamento, mas neste momento ainda carecemos de informações consolidadas”, diz a nota.
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O texto prossegue: “As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”.
Coronel argumentou também que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 está pendente de sanção presidencial e de análise de possíveis vetos, “o que pode alterar substancialmente as diretrizes norteadoras do orçamento”. “Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”, disse.
O senador também afirmou que “o objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”.
O parlamentar acrescentou: “apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e por isso o nosso relatório ficará para apreciação na CMO e CN após o recesso parlamentar”.
O início do recesso parlamentar do Congresso Nacional está previsto para a próxima segunda-feira, dia 23. Os parlamentares retornam às atividades apenas em fevereiro do próximo ano.
