Brasília – O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nesta noite de quinta-feira, 13, nota afirmando que a urgência dada hoje cedo pelo governo ao projeto de lei sobre alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 não mudaria a tramitação do texto no Poder Legislativo. A proposta tem por objetivo fazer com que o governo flexibilize a meta de superávit primário. Pouco antes de Calheiros divulgar essa nota, entretanto, o presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), decidiu retirar a urgência do projeto remetido ao Congresso.
Renan Calheiros disse ainda que determinou o “cumprimento” do novo calendário que “acelera” a tramitação do projeto na Casa. Em uma saída com amparo regimental, o Congresso encurtou em 25 dias o prazo para análise do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que permitirá a votação desse material no colegiado no dia 19 de novembro. A expectativa de governistas é que, até o início do próximo mês, a matéria tenha sido aprovada em plenário.
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