Brasília – A Secretaria de Portos divulgou nota nesta quarta-feira, 15, para comentar sobre o novo pedido de vista no processo que trata da licitação de terminais portuários em Santos e no Pará, em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a secretaria, apesar do pedido de vista, o TCU não atendeu a um pedido de embargo que havia sobre a licitação, o que considerou “um avanço”.
Na nota, a secretaria considera “compreensível o zelo do TCU ao analisar este assunto”, mas lembra que há um ano e meio os investimentos estão parados. “Temos investimentos represados da ordem de R$ 4,7 bilhões, em 29 áreas de arrendamentos em Santos e no Pará, com previsão de capacidade de mais 47 milhões de toneladas de cargas, apenas no bloco 1”, diz a nota assinada pelo ministro Edinho Araújo.
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Hoje, o TCU mais uma vez adiou a decisão sobre a licitação dos portos em Santos e no Pará em razão de um pedido de vista, desta vez, do ministro Walton Alencar Rodrigues. O processo de licitação dos arrendamentos de áreas nos portos públicos em Santos (SP) e no Pará se arrasta no TCU desde 2013. Com o pedido de vista de hoje, já são cinco adiamentos no julgamento.
