O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse nesta sexta-feira, 17, que o governo tem confiança de que o governo chegará a um entendimento com o Senado para a votação da Medida Provisória (MP) 905 do contrato Verde Amarelo. “Essa é uma medida que preserva empregos e possibilitará retomada rápida para pessoas que sofrem com a crise. É fundamental para o Brasil aprovação do Verde Amarelo, estou convicto que a MP não caducará”, afirmou.
Em resposta aos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Parlamento, o Senado retirou da pauta desta sexta a MP do contrato Verde Amarelo. A proposta de interesse do governo muda a legislação trabalhista para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, além de trabalhadores com mais de 55 anos desempregados há mais de 12 meses.
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O texto perderá a validade se não for aprovado pelos senadores até segunda-feira, 20. As bancadas ainda vão discutir se a medida será votada e o governo fez um apelo para que a votação ocorra na segunda. “Precisamos ser cautelosos com alterações na MP do Verde Amarelo para não voltar para a Câmara dos Deputados”, completou.
O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse ter confiança de que também haverá um entendimento com o Senado para auxílio aos Estados e municípios.
A Câmara aprovou projeto que prevê a cobertura de toda a perda de arrecadação do ICMS e do ISS dos governos regionais de maio a outubro, em um total de R$ 84 bilhões em repasses pela União se a perda de arrecadação for de 30% no período. Já o governo oferece transferências de R$ 40 bilhões e R$ 37,4 bilhões em suspensão de parcelas de dívidas.
