O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, fez nesta quinta-feira uma nova defesa da regra do teto de gastos e repetiu que o governo busca compatibilizar o pagamento dos precatórios com o cumprimento da regra fiscal. “É importante fortalecer teto para controlarmos percepção de risco, para termos juros mais baixos, para que as empresas façam investimentos e para gerar empregos. Desde a sua implementação, em 2016, vemos os efeitos positivos do teto de gastos em relação à percepção de risco e à melhoria fiscal. Isso permite um melhor ambiente econômico para sustentar um maior crescimento nos próximos anos”, avaliou, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Funchal lembrou que a terceira maior despesa obrigatória do Orçamento passou a ser esse volume de sentenças judiciais, que totalizam quase R$ 90 bilhões para 2022.
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Para abrir espaço para o Auxílio Brasil no próximo ano, o governo tenta parcelar o pagamento dos precatórios por meio de uma PEC enviada ao Congresso Nacional.
“Da parte do Ministério da Economia – visto todos os benefícios que o teto de gastos já trouxe – o objetivo é manter o teto como está, mas harmonizando o crescimento dos precatórios”, completou Funchal.
