O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que, se o Congresso Nacional não aprovar um crédito extra de R$ 248,9 bilhões solicitados pelo governo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, ficará sem recursos no mês que vem e o Bolsa Família não terá como pagar os benefícios em setembro.
O projeto que libera os recursos foi encaminhado pelo governo ao Congresso em março e desde então está na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
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Dos R$ 248,9 bilhões solicitados pelo governo, R$ 6,6 bilhões são para pagar o Bolsa Família e R$ 30 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Nós precisamos desses recursos. Sem aprovação, vamos ter problema grave a partir do final de maio, começo de junho”, disse Terra, durante audiência pública na CMO.
Após votação na CMO, o projeto depende também de uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
O crédito é a única exceção permitida pela Constituição e é a alternativa possível para bancar essas despesas com receitas obtidas por meio da emissão de títulos da dívida. No entanto, é preciso o aval de maioria absoluta do Congresso: 257 deputados e 41 senadores.
