Brasília – Por falta de quórum, a comissão mista do Congresso criada para debater a reestruturação das carreiras da Receita Federal adiou a votação dos destaques ao projeto de lei. O presidente da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), remarcou a votação para a próxima terça-feira (22), às 14h.
“Detectamos um movimento de esvaziamento para que essa sessão não acontecesse. O prazo está ficando apertado. Se não votarmos até o fim de dezembro, o projeto será bastante prejudicado”, afirmou.
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Na semana passada, a comissão aprovou, por 16 votos a 13, o substitutivo do relator Wellington Roberto (PR-PB). Foi registrada ainda uma abstenção.
O substitutivo do deputado muda pontos acordados com o governo no início do ano e dividiu a opinião de trabalhadores do Fisco. Os auditores fiscais criticaram o texto que, segundo eles, equipara ao cargo outras carreiras da Receita Federal. Além disso, o deputado estendeu para carreiras administrativas bônus de eficiência que, no projeto original, seria pago apenas para os auditores e analistas tributários. Enquanto os auditores receberão inicialmente um bônus de R$ 3 mil – que passará a ser variável após a implementação do sistema de metas – os técnicos ganharão um extra de R$ 1.200,00.
Desde o início do ano, os servidores da Receita Federal vêm fazendo paralisações e operações padrão, movimento que se intensificou nas últimas semanas. Auditores em cargo de chefia e responsáveis por fiscalizar grandes contribuintes entregaram cargos como forma de protesto.
