O Senado adiou para esta quarta-feira, 19, a votação do projeto de lei do marco legal do hidrogênio verde. A proposta, relatada por Otto Alencar (PSD-BA), foi aprovada em uma comissão temporária na semana passada e levada ao plenário após acordo entre os líderes da Casa.
Nesta terça, porém, houve um pedido por parte de alguns parlamentares para que a proposta voltasse ao colegiado para que novas emendas fossem analisadas.
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“Lamentavelmente, nas reuniões (da comissão temporária) participaram eu e o senador Cid Gomes (presidente da comissão). Várias. Não foram poucas. Foi exaustivamente debatido. Essa matéria vai à Câmara dos Deputados. Entendo que voltar à comissão seria desnecessário. Será que os senadores que não foram debater esse tema vão agora debater na comissão? Até porque faz mais de seis meses que se debateu o tema”, afirmou o senador Otto Alencar, relator da proposta.
O acordo firmado entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os líderes foi aprovar um requerimento de urgência nesta terça para que a votação seja realizada amanhã, dando mais um dia para que os congressistas analisem o assunto.
A proposta cria incentivos tributários para estimular a produção de hidrogênio verde e descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
Pelo texto, os créditos fiscais serão concedidos a partir de 2028 (inicialmente seria 2027, mas o relator reviu o trecho a pedidos) a 2032. Produtores de biocombustíveis, como etanol, também poderão participar do Rehidro.
O projeto prevê ainda que caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. Somente empresas brasileiras e sediadas no Brasil é que poderão produzir o hidrogênio verde.
