Brasília – Os cidadãos e empresas terão a seu dispor um código de barras para pagar tributos devidos a União, estados, Distrito Federal e municípios. Foi o que aprovou nesta terça-feira, 16, o plenário do Senado. A proposta, que seguirá para a Câmara dos Deputados, prevê que o código de barras terá de conter, pelo menos, o valor do pagamento, se o pagamento é à vista ou a prazo (indicando neste último caso qual prestação se trata) e o número do CPF ou do CNPJ do pagador assim como do CNPJ do órgão ou da entidade pública que recebe o pagamento.
Na justificativa ao projeto, o senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que a iniciativa simples e de “imensa eficácia” pode ajudar na prevenção do desvio de dinheiro público e no rastreamento dos valores pagos, com a eventual punição dos envolvidos e responsáveis por pagamentos à margem dos parâmetros legais.
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“Tal medida, em nossa opinião, padronizaria os documentos referentes a pagamentos na administração pública, o que viria a facilitar e agilizar sobremaneira o trabalho dos órgãos de controle interno e externo, bem como o dos órgãos de repressão, quando das investigações policiais”, disse Blairo, autor da proposta.
