Brasília – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, a Medida Provisória (MP) 677, que autoriza a prorrogação de contratos da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, para fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidores até 8 de fevereiro de 2037. A matéria agora segue para a sanção presidencial.
Os contratos, firmados na década de 70, venceriam em junho deste ano, quando foi publicada a MP. Com o fim dos contratos, essas empresas teriam que comprar energia pelo chamado mercado livre, em que os custos chegam a ser três vezes maiores que os estabelecidos na MP 677. O subsídio será mantido depois de muito lobby das empresas, que ameaçavam fechar fábricas e demitir milhares de trabalhadores caso o benefício não fosse estendido.
Leia também
A MP 677 também autorizou companhia a participar do Fundo de Energia do Nordeste (FEN), com o objetivo de prover recursos para a implantação de empreendimentos de energia elétrica. Segundo o texto, o FEN será criado e administrado por instituição financeira controlada pela União, direta ou indiretamente, e seus recursos deverão ser investidos em empreendimentos de energia elétrica na seguinte proporção: “no mínimo, cinquenta por cento na Região Nordeste; e até cinquenta por cento nas demais regiões do País, desde que em fontes com preços inferiores aos praticados na Região Nordeste”.
Em acerto com o governo, o líder do PMDB no Senado e relator da MP, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também estendeu a indústrias do Sudeste e do Centro-Oeste de determinados segmentos com o mesmo benefício, com a criação de outro fundo.
No início do ano, a presidente Dilma Rousseff havia vetado dois artigos da Medida Provisória 656 que ampliavam o prazo desses contratos especiais até 2042. Na ocasião, Dilma justificou o veto alegando que “a proposta teria efeitos lesivos à modicidade tarifária do setor elétrico e à concorrência no setor beneficiado”. Além disso, transferiria os riscos hidrológicos e eventuais variações nos custos da geração da energia a outros atores, criando possíveis desequilíbrios no mercado”.
Em junho, indústrias eletrointensivas de São Paulo e Minas Gerais já haviam se manifestado afirmando que pediriam isonomia ao governo federal para também terem direito à energia barata e de longo prazo que foi concedida a sete indústrias localizadas no Nordeste por meio da Medida Provisória 677.
Desindexação
O relator da MP também permitiu, por meio de uma emenda, que a dívida em dólares da companhia de energia elétrica de Goiás (Celg) em reais, com a cotação de janeiro de 2015. A equipe econômica tem estudado alternativas para que o reajuste dos contratos de energia elétrica passem a ter como base também a inflação futura projetada, ou seja, uma espécie de desindexação dos contratos.
O líder do DEM no Senado e representante de Goiás, Ronaldo Caiado, protestou contra essa alteração específica. Caiado tentou, sem sucesso, votar em separado a inclusão da Celg. Para ele, a articulação tem por objetivo privatizá-la futuramente. “Esse ajeitamento não está sendo feito para resgatar a Celg. É para envelopá-la para ser vendida”, criticou.
A senadora Lúcia Vânia (PSB), também parlamentar goiana, saiu em defesa da mudança. “Essa é uma proposta séria que vem resolver um problema pelo qual passa o Estado de Goiás”, afirmou, ao destacar que a emenda, ao contrário do que alegava Caiado, não é de uma matéria “estranha” ao corpo da MP por se tratar de renovação de contratos.
