O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 20, o requerimento de urgência de dois decretos legislativos que suspendem a redução de incentivo fiscal para os fabricantes de concentrados de refrigerantes da Zona Franca de Manaus. Com isso, os textos podem furar a fila de votação e ser apreciados com mais celeridade pela Casa.
Senadores, no entanto, acreditam que não haverá quórum na próxima semana para votar a matéria, por causa das festas de São João no Nordeste e do jogo do Brasil na quarta-feira.
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Para fechar a conta da redução de impostos sobre o diesel em meio à greve dos caminhoneiros, o presidente Michel Temer editou um decreto que reduz os créditos de IPI gerados na venda do xarope produzido na Zona Franca de Manaus de 20% para 4%.
O incentivo fiscal tem permitido a empresas como Coca-Cola, Ambev e Pepsi acumularem grandes volumes de crédito tributário que são utilizados inclusive para abater tributos que incidem sobre cervejas.
A redução do benefício, no entanto, desagradou o setor, que ameaça demitir e recorreu à bancada do Amazonas para tentar reverter seus efeitos. Os dois decretos legislativos aprovados nesta quarta-feira foram apresentados pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e têm ambos o efeito de suspender a decisão do presidente Temer.
Na justificativa, os senadores alegam que a Constituição proíbe que os contribuintes sejam surpreendidos com a cobrança imediata de aumento de tributos, além de assegurar o tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus.
A senadora Vanessa Graziotin afirma que não se trata de discutir o mérito, se a indústria de bebidas como refrigerantes merecem incentivos fiscais, mas de dar segurança jurídica para os contratos estabelecidos no País. “Não estou discutindo a ‘justeza’ dos incentivos fiscais, mas sim a maneira como essa decisão foi tomada”, afirmou.
A Receita Federal, no entanto, avalia que o decreto legislativo é inconstitucional, porque é atribuição do governo legislar sobre o IPI. Ainda assim, como mostrou o Broadcast ontem, depois do forte lobby dos grandes fabricantes de refrigerantes, o governo negocia com o setor um restabelecimento parcial do benefício fiscal.
Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo não planeja retornar o benefício ao patamar de 20%. Há, no entanto, possibilidade de recompor parte dele.
