O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto de lei (PL) que isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês do Imposto de Renda (IR), disse nesta terça-feira (21) que o Senado não vai hesitar em fazer emendas ao texto.
Segundo ele, há “inúmeras hipóteses” no regimento que permitem alterações no projeto, sem que ele tenha de voltar para a Câmara.
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“Essa discussão, se vai ter emenda, se não vai ter emenda, é uma discussão superada. Se tiver que fazer emendas, nós vamos fazer emendas, sim.” Disse Renan, durante audiência pública sobre o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, da qual é presidente. “Não faltará coragem para o Senado fazer isso.”
Deputados avaliam que pode haver judicialização e insegurança jurídica caso tenha alteração do PL no Senado e enviado para sanção presidencial. A principal preocupação do Ministério da Fazenda é evitar que a matéria retorne à Casa.
Segundo o senador, o texto não pode voltar à Câmara, onde o projeto teria se tornado um “instrumento de chantagem” nas mãos do relator, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Renan e Lira são adversários políticos em Alagoas, e vêm disputando espaço na tramitação do PL do IR.
Renan alegou que o projeto era neutro fiscalmente quando foi enviado pelo governo ao Congresso, mas foi alvo de diversas mudanças. Ele citou alterações na tributação de lucros remetidos ao exterior. Além disso, disse que o Senado vai atuar para corrigir a tramitação do texto e eventuais pontos inconstitucionais.
Por fim, o senador ainda acusou Lira de ter trabalhado para derrubar a Medida Provisória (MP) 1.303, com a qual o governo buscava alternativas à alta do IOF.
