A Prefeitura da Serra prorrogou o prazo para que credores paguem suas dívidas municipais, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Com isso, é possível renegociar os débitos até o dia 15 de dezembro.
O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelar em até 86 vezes. Até o momento, contribuintes negociaram mais de 13 mil acordos de dívidas, que somam R$ 41,2 milhões aos cofres públicos.
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A iniciativa vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas e abrange tributos como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais, autos de infração e demais pendências, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não.
Segundo o secretário da Fazenda, Henrique Valentim, o objetivo da prorrogação é que os contribuintes tenham mais tempo para aproveitar os benefícios do programa e colocar as contas em dia com o município.
Como aderir?
- Online: através do portal REFIS da Serra, o contribuinte pode verificar a sua dívida. Os débitos e negociações podem ser acessados diretamente pela plataforma de atendimento digital.
- Presencial: nas Regionais Fiscais do município, localizadas no Pró-Cidadão (Jacaraípe), na Serra Sede ou no setor de Dívida Ativa.
A adesão só se torna válida quando o contribuinte paga a primeira parcela, que deve ser quitada em até cinco dias após a solicitação.
Algumas condições especiais são:
- Dívidas de até R$ 1 milhão: entrada de 30% do saldo e parcelamento em até 80 vezes.
- Dívidas acima de R$ 1 milhão: entrada reduzida para 20% e parcelamento em até 86 vezes.
Equipe de Jornalismo
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