O setor do biocombustível quer assegurar o diferencial tributário recebido pelo setor na reforma tributária. A necessidade de manutenção do regime tributário diferenciado foi a prioridade levantada por entidades do setor durante seminário do grupo de trabalho das frentes parlamentares produtivas para a regulamentação da reforma tributária sobre o regime específico dos combustíveis e biocombustíveis.
O debate foi realizado na tarde de quinta (29), na Câmara dos Deputados. “A manutenção do diferencial tributário é essencial e a restituição do crédito sobre os insumos”, disse o diretor de Relações Governamentais da União Nacional do Etanol do Milho (Unem), Bruno Alves.
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O regime específico para combustíveis e biocombustíveis será regulamentado por lei complementar à reforma. Uma das preocupações do setor é com a unificação do diferencial tributário, já que atualmente o regime muda conforme os impostos cobrados em cada Estado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
