O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 3, cancelar definitivamente a tese da “revisão da vida toda” do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) diante da mudança de posição da Corte sobre o tema em 2024.
Os ministros também decidiram liberar os processos que estão suspensos por decisão do relator, Alexandre de Moraes. O julgamento foi concluído no plenário virtual encerrado às 23h59 de quarta-feira, 25.
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A tese da “revisão da vida toda” buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários anteriores a julho de 1994, momento da implementação do Plano Real.
O Supremo foi favorável ao pleito dos aposentados em dezembro de 2022, com um placar apertado de 6 a 5. Na ocasião, o entendimento foi que os segurados teriam direito a optar pelo cálculo que lhes fosse mais benéfico.
Contudo, em abril de 2024, a Corte, já com uma composição distinta, após a entrada de Cristiano Zanin e Flávio Dino, afastou a aplicação da tese.
No julgamento de outra ação, que tratava sobre o fator previdenciário, os ministros decidiram que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória. Além disso, os aposentados não podem escolher o cálculo mais favorável.
O caso tinha grande relevância para a União, que estimou impacto de até R$480 bilhões para as contas públicas caso o Supremo determinasse a revisão dos benefícios.
Decisão
Como a decisão que anulou a “revisão da vida toda” foi tomada em outro processo, agora o Supremo julgou um recurso do INSS na ação original para adequá-la ao novo entendimento. Em seu voto, Moraes considerou que a tese foi “superada”.
“Verifica-se, portanto, uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte. Consolidado , dessa forma, na tese de repercussão geral fixada no presente Tema 1102”, afirmou o ministro em seu voto.
Ele foi acompanhado, além disso, por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso (que votou antes de se aposentar). Além de Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O Supremo também adequou a tese à decisão mais recente do Tribunal que proibiu o INSS de pleitear a devolução de benefícios pagos com base na “revisão da vida toda” até 5 de abril de 2024 – data em que o Supremo derrubou a tese no âmbito de outra ação.
Os honorários e custas judiciais das ações até aquela data também não poderão ser cobradas dos beneficiários.
Portanto, até 2024, muitos aposentados conseguiram decisões favoráveis para revisar o benefício. A Corte considerou que eles não podem ser prejudicados porque foram à Justiça com base em entendimento favorável do Supremo que vigorava na época.
De acordo com dados citados no julgamento, há cerca de 140 mil ações tramitando no Judiciário sobre o tema.
