Para evitar atrasos na tramitação da reforma da Previdência no Senado, o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), admite deixar para depois duas mudanças que pretendia propor no texto.
Em seu relatório, o senador havia proposto algumas mudanças que, normalmente, não exigem o retorno do texto para votação na Câmara. Mas o entendimento de técnicos do Senado é de que essas mudanças alteram o mérito da reforma e levariam, necessariamente, a uma nova votação do texto na Câmara.
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Nesta terça-feira, 10, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretendiam conversar com o relator sobre o tema. Uma das mudanças propostas por Tasso daria autonomia a Estados e municípios para criarem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores.
Essa cobrança se tornaria possível com a retirada da expressão “no âmbito da União”, no trecho da reforma que diz respeito à cobrança de contribuição extra. Seria uma forma de reincluir os Estados e municípios na reforma da Previdência, retirados durante a tramitação do texto na Câmara.
Outra alteração questionada por consultores do Senado foi aquela que prevê a possibilidade de trabalhadores informais contribuírem para a Previdência com alíquotas favorecidas. A emenda foi sugerida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ela altera o trecho “a lei poderá” para “a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária” e adiciona a expressão “aos que se encontram em situação de informalidade” – de forma a enquadrá-los como trabalhadores de baixa renda.
Se Maia e Alcolumbre concluírem que as mudanças propostas por Tasso alteram o mérito da reforma, elas poderão ser incluídas na PEC paralela, que diz respeito aos Estados e municípios – tudo para não prejudicar a tramitação da reforma. “Existe essa discussão entre os técnicos, mas não vai haver atraso nenhum. Nós vamos discutir. Sendo o caso eu jogo para a (PEC) paralela,”, disse Tasso.
Cronograma
No cronograma da Casa, a reforma seria aprovada em votação no plenário em primeiro turno no dia 24 de setembro. Já o segundo turno ficaria para o dia 10 de outubro. Para que a reforma possa ser pautada em plenário, é necessário cumprir prazo regimental de cinco sessões deliberativas – que começaram a contar nesta terça.
O governo tem pressionado os senadores para antecipar a primeira votação já para dia 18 de setembro, mas lideranças partidárias consideram essa hipótese improvável. Para isso, seria preciso obter quórum mínimo de 41 senadores na sexta-feira e na segunda-feira. Nesses dias da semana, no entanto, a presença de senadores costuma ser muito baixa.
Para entrar em vigor, a reforma da Previdência precisa passar por essas duas etapas de votação no Senado sem que o conteúdo já aprovado na Câmara seja alterado.
Economia reduzida
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o texto aprovado pelo Senado na CCJ prevê uma economia de R$ 876,7 bilhões em dez anos – menos que os R$ 933,5 bilhões previstos na proposta que veio da Câmara.
Entre as mudanças feitas por Tasso estão a garantia de um salário mínimo para pensões por morte e a retirada do conceito de miserabilidade para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ampliando o número de atendidos. Marinho defendeu a retomada do texto original. “O que ele puder jogar para a PEC paralela, melhor. Se ele mantiver o que veio da Câmara, é o que nós queremos”, disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
