O Tribunal de Contas da União (TCU) deve permitir que o Ministério de Minas e Energia (MME) e demais órgãos prossigam com os estudos para a privatização da Eletrobras. O entendimento foi firmado após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo adiar a conclusão da análise.
A proposta do ministro Benjamin Zymler, que teve apoio da maioria dos ministros, pretende evitar atrasos no processo de desestatização. Segundo ele, isso poderia inviabilizar a privatização, sobretudo por ser um ano eleitoral.
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“Esse pedido de vista compromete substancialmente o cronograma de privatização”, afirmou Zymler.
O ministro também propôs que a eficácia das próximas medidas concretas do governo no processo de desestatização devem ficar condicionadas à conclusão da análise pelo órgão fiscalizador.
O entendimento deve ser firmado no plenário ainda nesta quarta-feira. Caso esse seja o desfecho, a análise da matéria ficará para 2022.
A próxima sessão do TCU está marcada apenas para 19 de janeiro, após o recesso. Não está definido, no entanto, se o tema será levado a julgamento nesta data.
