Brasília – O ministro Vital do Rêgo deve propor nesta terça-feira, 26, ao Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeite em plenário o primeiro estágio de concessão do Gasoduto Itaboraí-Guapimirim, projetado para servir ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
A licitação para o empreendimento, orçado em R$ 134,8 milhões, é a primeira após a Lei do Gás, que impôs um novo marco regulatório para o transporte do produto no País.
Leia também
O gasoduto é de extrema importância para a operação do Comperj, cuja implantação está comprometida por causa da crise na Petrobras. A capacidade de investimento da estatal foi afetada pela corrupção revelada na Operação Lava Jato, além de reviravoltas no cenário econômico. A Petrobras prevê o gás natural como insumo básico para a produção no Comperj.
Com o gasoduto, a planta contaria com uma matéria-prima mais barata que a nafta. Além disso, serviria para escoar o excedente, processado numa unidade do próprio complexo petroquímico, para a rede de gasodutos da estatal.
O TCU analisa a concessão desde o ano passado. A área técnica do tribunal deu parecer pela aprovação, com ressalvas, mas o jornal O Estado de S. Paulo apurou que Vital do Rêgo, que ontem trabalhava num voto a ser apresentado aos demais ministros, avaliava divergir dos auditores para reprovar a licitação. Há indícios de que os valores de investimento previstos estão superestimados. Por conta disso, não seria possível precificar adequadamente os custos.
Também haveria indefinições sobre o interesse de levar o projeto adiante, pois o plano de negócios da Petrobrás está sendo revisto. Diante disso, a Agência Nacional de Petróleo suspendeu a licitação, ao menos por ora.
